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MASSA FALIDA DE ETAPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Processo nº 5000002-29.2003.8.21.0159 (Themis 159/1.03.0001564-6; CNJ 0015641-75.2003.8.21.0159) / Vara Judicial da Comarca de Teutônia/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 03/11/2003 Pedido de falência realizado pela empresa Ferros Castro em desfavor de Etapa Comércio e Representações Ltda com fundamento na impontualidade injustificada de duplicatas. 
PROCURADOR(ES)   Pedro Roberto Muller - OAB/RS 27.273 e Bruno Tonelli - OAB/RS 27.305
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 01/07/2005 Preenchidos os requisitos exigidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, é proferida sentença de decretação da falência. Edital de falência publicado em 19/04/2006.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 23/08/2017 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Termo de Compromisso firmado em 23/08/2017.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS   Adotadas as medidas cabíveis para a localização de bens, após a decretação da falência, não foram encontrados bens e valores em nome da falida. Realizado bloqueio Bacenjud na conta do sócio, foi constrita a quantia de R$ 3.864,29 que não é suficiente sequer para o pagamento das despesas processuais.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS   Sem ativos. Depositada em juízo a quantia de R$ 3.864,29.
QUADRO DE CREDORES   Em virtude da retardação na entrega dos livros contábeis e a não apresentação da relação de credores pelos sócios da falida, não foi possível a verificação de outros credores sujeitos à falência.
PLANOS DE PAGAMENTO   Constam como credores somente o autor do pedido de falência, empresa Ferros Castro, na classe quirografária e a União, detentora de crédito tributário, sendo insuficiente o ativo arrecadado para o pagamento integral dos credores.
PRESTAÇÕES DE CONTAS   Após confirmado o encerramento da falência, será apresentado o relatório final e a respectiva prestação de contas.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE  17/09/2018 Julgamento de procedência do processo crime nº 159/2.13.0000301-5, o qual condenou os sócios Marcos Aurélio Delazeri e Elimar Rex pela prática de crime falimentar de subtração de bens da Massa Falida e dos livros de escrituração contábil.
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 24/03/2026  
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   Não houve a elaboração de laudo pericial contábil ante à demora na entrega dos livros comerciais, tampouco há valores disponíveis para o custeio da remuneração do perito contábil. Por consequência, não foi perfectibilizado o relatório acerca das causas e circunstâncias da falência, previsto no artigo 22, III, alínea “e”, da Lei 11.101/2005. Processo será reativado. Última atualização: 12/02/2025.

24/03/2026 - Encerramento

03/08/2026 - Despacho

03/08/2026 - Edital intimando os credores

03/08/2026 - Sentença extinguindo a falência frustrada 

Sentença de decretação da falência.pdf
Mandado de Fechamento e Lacração.pdf
Edital art. 1 do Decreto-lei 7661.pdf
Termo de Compromisso.pdf
Termo de Compromisso 2.pdf
Manifestação da Administração contendo resumo sobre os fatos.pdf
Manifestação da Administração Judicial - encerramento falência frustada.pdf
Parecer do Ministério Público.pdf
Despacho.pdf
Edital intimando os credores.pdf
Sentença extinguindo a falência frustrada.pdf
MASSA FALIDA DE FERROAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS E AÇO LTDA
Processo 50010395720118210015 (Themis 015/1.11.0012874-5; CNJ 0024469-26.2011.8.21.0015) / 1ª Vara Cível da Comarca de Osório/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 30/09/2011 Pedido de falência promovido pela empresa Sampaio Distribuidora de Aço Ltda em desfavor de Ferroaço Indústria e Comércio de ferros e Açoes Ltda. 
PROCURADOR(ES)    
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 08/01/2013 Em sua defesa, a falida concordou com o pedido de falência, sendo esta decretada.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 22/04/2019 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Termo de Compromisso firmado em 22/04/2019.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS   Não houve ativo arrecadado, diante do insucesso na busca de bens da massa falida e da impossibilidade de citação dos sócios para eventual responsabilidade, motivos da instauração do inquérito policial.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS   Processo sem ativos.
QUADRO DE CREDORES   Quanto ao passivo da massa falida, não foi possível a sua apuração, ante a não apresentação da relação de credores pelo falido, conforme dispõe o art. 104, XI, da Lei 11.101. Entretanto, consta, manifestamente, como passivo: 1) o débito que motivou o pedido de falência por SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE AÇO S/A, com fundamento no art. 94, I, da Lei n. 11.101/2005, no valor total de R$ 29.253,75, à época; e 2) a habilitação de crédito de DIFERRO AÇOS ESPECIAIS LTDA, no valor de R$ 37.268,92, que tramitou sob o n. 0030056-24.2014.8.21.0015, sendo a única habilitação julgada procedente.
PLANOS DE PAGAMENTO   Diante da absoluta falta de ativos, tampouco localização dos sócios, não foi possível a apresentação de plano de pagamento.
PRESTAÇÕES DE CONTAS 19/03/2019 O antigo administrador judicial pediu sua substituição, o que foi deferido. Prestou contas nos próprios autos da falência, haja vista a falta de movimentações financeiras, desde o início do processo, e a ausência de pagamento de honorários de administração. No Ev. 3, PROCJU-DIC13, p. 4, o Ministério Público acolheu a prestação de contas. Diante da total ausência de ativos e movimentações financeiras, tampouco fixação de honorários de sindicância, não há contas a prestar pela atual administração judicial, o que, também, foi acolhido pelo Ministério Público no Ev.55.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE    Diante do descumprimento pelo falido das obrigações do art. 104, da Lei 11.101/2005, a pedido da administração judicial e opinando favoravelmente o Ministério Público (Ev. 3, PROCJUDIC11, p. 31), foi aberto inquérito policial n.1117/2015/100440A pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de apurar eventuais crimes falimentares (Ev. 3, PROCJUDIC11, p. 31).
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 14/07/2025  
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS    

14//07/2025 - Encerramento

03/08/2026 - Sentença extinguindo a falência frustrada

03/08/2026 - Edital de intimaçao dos credores 

Contestação.pdf
Decisão de decretação da falência.pdf
Termo de Compromisso.pdf
Pedido de substituição do Administrador Judicial.pdf
Deferimento do pedido de substituição do administrador judicial.pdf
Termo de Compromisso Scalzilli Althaus advogados.pdf
Relatório Final da falência.pdf
Parecer do Ministério Público pelo encerramento da falência frustada.pdf
Despacho.pdf
§1 e aviso do artigo 7º
Parecer do Ministério Público pelo encerramento da falência frustada edital sem manifestação.pdf
Sentença extinguindo a falência frustrada.pdf
Edital de intimaçao dos credores.pdf
Sentença Encerramento.pdf
MASSA FALIDA DE FOCCHI AUTO POSTO LTDA
Processo 50000201920108210090 (Themis 090/1.10.0002603-9; CNJ 0026031-73.2010.8.21.0090)/ Vara Judicial da Comarca de Casca/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 04/10/2010 Pedido de recuperação judicial cujo processamento foi deferido em 04/10/2010. Em virtude da não aprovação do primeiro Plano de Recuperação pelos credores, em 12/09/2013, foi apresentado Plano Aditivo de Recuperação que acabou não sendo cumprido. Durante a tramitação do feito, concluiu-se pela inviabilidade econômico-financeira da empresa e a total inobservância dos princípios que fundamentam a recuperação judicial. Assim, a Administração Judicial requereu a convolação da recuperação judicial em falência, ao que foi favorável o Ministério Público, em 02/08/2016. 
PROCURADOR(ES)   Gilberto de Jesus Linck - OAB/RS 45.786
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 26/08/2016 Decretada a Falência de Fochi Auto Posto LTDA com base no art. 73, IV, da Lei 11.101/2005. Edital de falência publicado em 20/11/2017.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 17/11/2021 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Termo de Compromisso firmado em 17/11/2021.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS 15/09/2016 Realizado o auto de arrecadação, em 27/10/2017, é apresentado laudo de avaliação dos bens. Bens imóveis avaliados no total de R$786.000,00; bens móveis, (localizados), avaliados em R$1.370,00. Avaliação homologada em 21/09/2018.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS 04/05/2022, 11/05/2022 e 18/05/2022 Primeiro e segundo leilões sem interessados. No terceiro leilão, realizado virtualmente, houve a arrematação de  imóvel pelo valor de R$52.000,00, pagos de forma parcelada. Proposta homologada em 24/06/2022.
QUADRO DE CREDORES 08/02/2023 e 28/07/2023  Ao todo são 5 credores trabalhistas e 2 fiscais (União e o município de Casca/RS). No entanto, a União noticiou nos autos a prescrição do crédito tributário (Evento 436).
PLANOS DE PAGAMENTO 08/02/2023 e 28/07/2023  Plano de pagamento homologado em 1º/06/2023. Em 28/07/2023, ocorre a retificação deste com as devidas atualizações de crédito. Logo após, foram expedidos os alvarás automatizados para pagamento dos credores, conforme valores e contas bancárias indicados na petição do Evento 437. Interpostos Embargos de Declaração, foi autorizada, no Evento 512, a expedição de alvará automatizado para pagamento dos credores Andreza Dal’Molin (trabalhista) e município de Casca, nos valores informados no Evento 499.
PRESTAÇÕES DE CONTAS    
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS 05/12/2024 De acordo com a manifestação do Evento 562, aguarda-se pela intimação dos credores quirografários para que apresentem seus dados bancários, pedido que foi acoilhido pelo Ministério Público no Evento 568. Aguarda-se o pagamento dos créditos quirografários. Última atualização: 12/08/2026.

03/08/2026 - Despacho ordenando alvará

03/08/2026 - Despacho chamando os credores quirografários

03/08/2026 -  Despacho ordenando alvará

03/08/2026 - Relatório da falência

03/08/2026 - Despacho homologando o relatório

03/08/2026 - Despacho 

03/09/2026: O Juízo autorizou a expedição de alvará no valor de R$ 12.646,53 para pagamento de créditos e despesas da massa falida.

10/09/2026: A Administração Judicial informou os dados bancários para recebimento do alvará e realização dos pagamentos autorizados.

Situação atual: O processo encontra-se em fase de pagamento dos créditos remanescentes e posterior prestação de contas pela Administração Judicial. 

2 Decisão deferindo processamento da Recuperação Judicial.pdf
3 Edital de convocação de credores.pdf
4 Termo de Compromisso.pdf
5 Plano de Recuperação Judicial.pdf
6 Despacho substituição do administrador judicial.pdf
7 Termo de Compromisso Fabricio Scalzilli.pdf
8 Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial.pdf
9 Pedido de realização de Constatação Prévia.pdf
10 Pedido de Convolação em Falência.pdf
11 Novo pedido de convolação da Recuperação Judicial em Falência.pdf
12 Parecer do MP pela convolação da Recuperação Judicial em Falência.pdf
13 Despacho convolando a Recuperação Judicial em Falência.pdf
14 Auto de Arrecadação.pdf
15 Laudo de Avaliação dos bens arrecadados.pdf
§ único da Lei 11.101.20241001-171704.pdf
17 Homologação da Avaliação feita pelo leiloeiro.pdf
18 Despacho com principais acontecimento no processo.pdf
19 Termo de Compromisso.pdf
21 Edital de Intimação de leilão.pdf
22 Atas de Leilão.pdf
23 Auto de Arrematação.pdf
24 Decisão de homologação do Leilão.pdf
25 Carta de Arrematação.pdf
26 Plano de Pagamento.pdf
28 Decisão nomeia Dra.Verônica Althaus como representante da Administração Judicial.pdf
29 Homologação do Plano de Pagamento.pdf
30 Edital de Leilão.pdf
31 Novo Plano de Pagamento.pdf
32 Quadro Geral de Credores.pdf
33 Dados bancários e forma de pagamento dos credores.pdf
34 Autorização para pagamento de credores 1.pdf
35 Autorização de Pagamento credores 2.pdf
36 Manifestação do AJ sobre pagamento dos credores Quirografários.pdf
37. Despacho ordenando alvará.pdf
38. Despacho ordenando alvará.pdf
39. Despacho chamando os credores quirografários.pdf
40. Despacho ordenando alvará.pdf
41. Relatório da falência.pdf
42. Despacho homologando o relatório.pdf
43. Despacho.pdf
44. Decisão Autoriza Alvará para Pagamento de Credores e Determina Prestação de Contas - 20260903 - Evento 844 - 20260914.pdf.pdf
45. Manifestação AJ sobre Expedição de Alvará para Pagamento de Créditos e Despesas da Massa Falida - 20260910 - Evento 858 - 20260914.pdf.pdf
MASSA FALIDA DE GILBERTO MACHADO DOS SANTOS ME
Processo Eproc 50000309820158210151 (Themis 151/1.15.0000432-7; CNJ 0001084-87.2015.8.21.0151) / Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 13/05/2015 Distribuição do pedido de recuperação judicial regido pelo procedimento especial das micro e pequenas empresas, (art. 71, da Lei 11.101/2005). Em 15/05/2015, foi deferido o processamento da recuperação judicial. Edital do § 1º, do art. 52, da Lei 11.101/2005, publicado em 17/06/2015 e 25/06/2015.
PROCURADOR(ES)   Jessica Raquel de Moraes Manara   OAB/RS 114.314
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 20/10/2020 A empresa não apresentou o plano de recuperação e os documentos pertinentes ao pedido no prazo legal do art. 53, da Lei 11.101/2005, havendo a convolação da recuperação judicial em falência. Edital de falência publicado em 12/11/2020.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 05/12/2016 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS   Em 13/09/2024 foi juntada certidão informando que o veículo de placas IKG9224 não pertence a falida. Embora as diversas tentativas de localização de bens em nome da falida, nada foi encontrado pela Administração Judicial, uma vez que os negócios jurídicos foram realizados mediante fraude. Portanto, não há ativos arrecadados, tampouco dinheiro nas contas, consubstanciando-se em falência frustrada.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS   Tendo em vista a inexistência de ativos, não foram realizados atos de alienação.
QUADRO DE CREDORES   A relação de credores não foi apresentada pelos falidos. Há em curso, apenas, uma habilitação de crédito do Banrisul na quantia de R$119.959,09, ainda não julgada.
PLANOS DE PAGAMENTO   Não apresentado pela falida.
PRESTAÇÕES DE CONTAS   Não há contas a prestar, tendo em vista a inexistência de ativos em nome da falida.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   Processo encontra-se concluso para decisão, encaminhando-se para o encerramento, haja vista tratar-se de falência frustada. Última atualização: 13/02/2025.

14/02/2026 - Manifestação da Administração Judicial

14/02/2025 - Despacho

14/02/2025 - Certidão

09/08/2026 - Despacho

09/08/2026 - Despacho homologando o relatório

11/09/2026: A Administração Judicial apresentou manifestação informando as ações judiciais relacionadas à massa falida, atualizando o rol provisório de credores e requerendo a expedição de ofícios aos órgãos públicos para apuração do passivo fiscal antes da apresentação do plano de pagamentos. 

11/09/2026: Foi elaborada a conta de custas finais da massa falida, apurando-se o montante de R$ 6.132,77 a título de custas processuais. 

17/09/2026: A Administração Judicial informou a abertura do Incidente de Prestação de Contas nº 5268550-08.2026.8.21.0001 e comunicou a inclusão definitiva do crédito do Banrisul no rol de credores. 

18/09/2026: O Ministério Público requereu que os autos retornassem para manifestação ministerial somente após a tramitação inicial do incidente de prestação de contas.

21/09/2026: O Juízo acolheu o requerimento ministerial e determinou nova vista ao Ministério Público após a intimação no incidente de prestação de contas.

Situação atual: O processo encontra-se em fase final de consolidação do quadro de credores, apuração do passivo fiscal, prestação de contas da Administração Judicial e preparação do plano final de pagamentos para encerramento da falência.

2 Edital de convocação dos credores.pdf
3 Substituição do Administrador Judicial.pdf
4 Primeira manifestação da SCA administração judicial.pdf
5 Decisão de convolação da recuperação judicial em falência.pdf
6 Manifestação da administração judicial 17.02.2021.pdf
7 Manifestação da Administração Judicial.pdf
8 Despacho.pdf
9 Certidão.pdf
10. Despacho.pdf
11. Despacho homologando o relatório.pdf
12. Decisão Determina Prestação de Contas e Informações da Massa Falida - 20260812 - Evento 141 - 20260914.pdf.pdf
13. Certidão de Cálculo das Custas Finais do Processo - 20260911 - Evento 147 - 20260914.pdf.pdf
14. Prestação de Contas da Massa Falida e Informação sobre Ativos Remanescentes - 20260826 - Evento 148 - 20260914.pdf.pdf
15. Anexo de Prestação de Contas da Massa Falida - 20260826 - Evento 148 - 20260914.pdf.pdf
16. Conta de Custas Finais da Massa Falida - 20260911 - Evento 151 - 20260914.pdf.pdf
17. Manifestação AJ sobre Rol Provisório de Credores e Passivo Fiscal da Massa Falida - 20260911 - Evento 153 - 20260914.pdf.pdf
18. Manifestação AJ Informando Abertura do Incidente de Prestação de Contas e Inclusão do Crédito do Banrisul no Rol de Credores - 20260917 - Evento 161 - 20260929.pdf.pdf
19. Manifestação do Ministério Público Requerendo Vista Após Tramitação do Incidente de Prestação de Contas - 20260918 - Evento 164 - 20260929.pdf.pdf
20. Decisão Determina Vista ao Ministério Público após Intimação no Incidente de Prestação de Contas - 20260921 - Evento 165 - 20260929.pdf.pdf
MASSA FALIDA DE GRAFICA E EDITORA PELOTENSE LTDA
Processo 50982311720208210001 (Themis 001/1.05.0331918-3; CNJ 3319181-25.2005.8.21.0001) / Vara Regional Empresarial do Foro Central de Porto Alegre/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 05/12/2002 Pedido de quebra feito pela antiga administração judicial para, com fundamento na existência de grupo econômico, estender os efeitos da falência da empresa Editora Fotoletras Ltda (nº 5109190-47.2020.8.21.0001) à falência de Gráfica e Editora Pelotense Ltda e Editora Jornalística Grande Sul Ltda.  
PROCURADOR(ES)   Eduardo Viana Pinto - OAB/RS 002285
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 11/12/2002 e 15/05/2006 Edital de falência publicado em 20/05/2003. Interposto recurso pelos falidos, a sentença de decretação da falência foi cassada por não ter havido a citação da empresa. Retornando os autos a origem, a falida foi citada, apresentado defesa. Após acostada réplica, em 15/06/2006, foi decretada a falência de Gráfica e Editora Pelotense Ltda. Em 13/04/2016, diante da verificação de grupo econômico, os feitos foram unificados, sendo determinada a extensão dos efeitos da decretação da falência da empresa Editora Fotoletras Ltda (nº 5109190-47.2020.8.21.0001) à empresa Editora Jornalística Grande Sul Ltda e Gráfica e Editora Pelotense Ltda.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 21/05/2018 O antigo administrador judicial requereu sua substituição, sendo nomeada para o encargo a SCA Administração Judicial, (Scalzilli Althaus Advogados), representada pela Dra. Verônica Althaus (OAB/RS 51.150) Termo de Compromisso firmado em 21/05/2018, nos autos da falência de Editora Fotoletras Ltda (nº 5109190-47.2020.8.21.0001), tendo em vista a tramitação conjunta dos feitos.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS   Não há ativos.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS   Não há ativos.
QUADRO DE CREDORES 23/08/2021 Primeiro Quadro Geral de Credores unificado apresentado  na falência de Editora Fotoletras (nº 5109190-47.2020.8.21.0001).
PLANOS DE PAGAMENTO 23/08/2021 Após a reunião dos processos, em 23/08/2021, é apresentado Plano de Pagamento unificado englobando os credores das falidas Editora Fotoletras Ltda, Editora Jornalística Grande Sul Ltda e Gráfica e Editora Pelotense Ltda. Em 03/02/2022, foi acostado Plano de Pagamento contendo os dados bancários da maioria dos credores, requerendo a administração judicial que os pagamentos fossem realizados mediante a expedição de alvará automatizado, o que foi homologado e deferido em 18/02/2022.  Tendo havido o pagamento de diversos credores, em 28/10/2022, foi apresentado novo plano de pagamento, do qual foram excluídos os credores que, devidamente intimados, se mantiveram inertes, deixando de apresentar seus dados bancários. Em virtude dos recursos financeiros estarem depositados somente na conta judicial da Massa Falida de Editora Fotoletras Ltda, em 30/08/2021, foi determinado o pagamento dos créditos neste processo. Em 07/06/2024, a administração judicial informou o pagamento integral dos creditos trabalhistas, esclarecendo que os demais pagamentos seguirão a ordem legal de preferência, passando-se, portanto, a quitação dos créditos fiscais.
PRESTAÇÕES DE CONTAS 05/04/2024 Nos autos nº 50779370220248200000 houve o acolhimento da prestação de contas parcial elaborada pela administração judicial. Aguarda-se pela apresentação de novo relatório.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE  21/05/2017 Na data de 21/05/2012, a Administração Judicial informou sobre o ingresso da Ação de Responsabilidade Civil que tramitou sob o nº 001/1.12.0104742-1, a qual transitou em julgado em 17/12/2018. Com base no inciso I, do artigo 487 do CPC, a ação foi julgada improcedente. Interposto recurso de Apelação pela Administração Judicial, este foi desprovido em 29/08/2018.
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA   Processo encontra-se em vias de encerramento.
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   Determinando-se a tramitação conjunta das falências de Editora Jornalística Grande Sul e Gráfica e Editora Pelotense nos autos da falência de Editora Fotoletras (nº 5109190-47.2020.8.21.0001), o processo  nº 50982311720208210001 foi sobrestado, concentrando os atos processuais nos autos da última falência.
Processo encontra-se em fase de pagamento dos credores fiscais. Útima atualização: 12/08/2026.

 

2 Decisão de decretação da falência.pdf
4 Edital de falência Decreto-Lei 7.661.pdf
5 Acórdão Agravo de Instrumento.pdf
6 Contestação.pdf
7 Sentença de decretação da falência com fulcro na Lei 11.101.pdf
8 Termo de Compromisso Administração Judicial 2.pdf
inciso III
10 Acórdão Apelação Ação de Responsabilidade Civil.pdf
11 Sentença Ação de Responsabilidade Civil.pdf
12 Decisão Monocrática Agravo de Instrumento.pdf
13 Agravo Interno.pdf
14 Decisão reunindo as falências.pdf
15 Relatório sobre o andamento das falências.pdf
16 Decisão unificando as falências.pdf
17 Resultado do Procedimento Investigatório Criminal.pdf
18 Decisão que determina o prosseguimento do feito nos autos da falência principal.pdf
19 Pedido de substituição do Administrador Judicial.pdf
20 Decisões que liberam a indisponibilidade sobre imóveis dos sócios.pdf
21 Quadro geral de Credores unificado.pdf
22 Plano de Pagamento unificado.pdf
23 Despacho.pdf
24 Manifestação Administração Judicial.pdf
MASSA FALIDA DE GUARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Processo Eproc 50002653120078210156 (Themis 156/1.07.0003277-8; CNJ 0032771-48.2007.8.21.0156) / 1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 13/12/2007 Pedido de recuperação judicial cujo processamento foi deferido em 20/05/2008. Edital do art. 52, § 1º, da Lei 10.101/2005, publicado em 23/07/2008, 29/07/2008 e 31/07/2008.
PROCURADOR(ES)   Gustavo Cenci Agostini - OAB/RS 102.173 
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 19/11/2015 Embora a empresa tenha apresentado plano de recuperação Judicial, em 05/11/2008, deixou de cumprir as obrigações nele assumidas, sendo decretada a convolação em falência. Edital de falência publicado em 09/08/2016 e 10/08/2016.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 28/07/2021 Em 18/12/2018 nomeada a SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Termo de Compromisso firmado em 28/07/2021.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS 29/07/2016 Data do Auto de Arrolamento de Bens e Lacração do Estabelecimento sede da empresa, único ativo existente em nome desta.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS   Em 10/10/2024, foi apresentada proposta de alienação do imóvel, (antiga sede da empresa), por terceiro interessado pelo valor total de R$180.000,00. Proposta pende de homologação pelo juízo.
QUADRO DE CREDORES   Publicado o edital de falência, os únicos credores que vieram aos autos foram o Banco do Brasil e o município de Charqueadas, (débito de IPTU).
PLANOS DE PAGAMENTO 06/02/2025 A administração judicial apresentou plano de pagamento que pende da homologação da proposta de alienação do imóvel, (antiga sede da empresa), pelo valor de R$180.000,00, a qual também pende de análise pelo Juízo. 
PRESTAÇÕES DE CONTAS    
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   Processo encontra-se na fase de arrecadação de ativos para pagamento dos credores Banco do Brasil e município de Charqueadas. Última atualização: 14/02/2025.
2 Emenda a Inicial.pdf
3 Decisão deferindo o processamento da recuperação judicial.pdf
§ 1º
5 Termo de Compromisso assinado pelo administrador judicial.pdf
6 Plano de Recuperação.pdf
7 Relatório Mensal de Atividades jan e fev 2010.pdf
8 Plano de Recuperação modificado.pdf
9 Decisão de convolação da recuperação judicial em falência.pdf
10 Auto de Arrolamento de Bens e Lacração do Estabelecimento.pdf
11 Edital de Falência.pdf
12 Pedido de substituição do administrador judicial.pdf
13 Termo de Compromisso Administração Judicial.pdf
14 Despacho.pdf
15 Manifestação junta matrícula imóvel e requer avaliação.pdf
16 Manifestação da administração judicial.pdf
17 Promoção do Ministério Público.pdf
18 Manifestação da administração judicial.pdf
MASSA FALIDA DE H R DEUTSCHENDORF CIA LTDA
Processo Eproc 50002575520088210015 (Themis 015/1.08.0000845-0; CNJ 0008451-32.2008.8.21.0015) / 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 25/01/2008 Propositura do pedido de Autofalência.
PROCURADOR(ES)   Roberto Luis Hupfer OAB/RS 043.359 
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 25/01/2008 Deferimento do pedido em 25/01/2008. Edital de falência disponibilizado em 06/02/2008.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 30/09/2022 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Termo de Compromisso firmado em 30/09/2022.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS 27/02/2008 Termo de Arrecadação e Avaliação de bens móveis e do imóvel onde funcionava a sede da falida. Em 03/10/2008, é apresentado Laudo de Avaliação do imóvel pelo valor de R$938.832,44.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS 11/11/2008 Leilão de máquinas, móveis e equipamento em lote único pelo valor de R$154.100,00. Imóvel arrematado pelo valor de R$660.000,00 com entrada de 20% e o saldo em 8 parcelas corrigidas pelo IGPM, mais 0,5% ao mês. Proposta homologada em 15/12/2008.
QUADRO DE CREDORES 01/11/2011 Apresentado nesta data Quadro Geral de Credores com valor do crédito e respectiva classe. Passivo geral no total de R$1.746.925,29.
PLANOS DE PAGAMENTO 11/02/2014, 18/09/2018 e 29/03/2019 Primeiro, segundo e terceiro planos de pagamento dos credores trabalhistas. Em 13/03/2023, houve a homologação do último planoo plano de pagamento apresentado pela administração judicial (fl. 50, do
evento 4, PROCJUDIC24 e fls. 01-03, do evento 4, PROCJUDIC25). 
PRESTAÇÕES DE CONTAS 29/03/2019 e 16/10/2020 Data da apresentação das prestações de contas julgadas boas.
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   Penalmente, houve a extinção da punibilidade dos falidos (fls. 679) com a concordância do Ministério Público. Processo encontra-se na fase de pagamento dos credores. Última atualização: 12/08/2026.

03/08/2026 - Despacho ordenando alvará

03/08/2026 - Despacho ordenando alvará dos honorários

03/08/2026- Relatório da Falência

03/08/2026 - Despacho homolgando o relatório

03/08/2026 - Despacho

03/08/2026 -  Promoção do MP ordenando abertura do processo de prestação de contas

30/08/2026 - Petição do Município de Gravataí com Juntada de Demonstrativo de Débitos Tributários

1.1 Decisão deferindo o pedido de Autofalência.pdf
da Lei 11.101.20241014-115837.pdf
3 Termo de Arrecadação de Bens Móveis.pdf
4 Termo de Compromisso.pdf
5 Laudo de avaliação.pdf
6 Laudo Pericial Contábil.pdf
7 Ata de leilão.pdf
8 Homologação da proposta de compra feita em leilão.pdf
9 Edital de intimação dos credores sobre proposta de compra de imóvel em leilão.pdf
10 Decisão homologando leilão.pdf
11 Publicação Editais de leilão.pdf
III
13 Quadro Geral de Credores.pdf
14 Primeiro Plano de Pagamento.pdf
15 Pedido de Substituição do administrador judicial.pdf
16 Segundo Plano de pagamento.pdf
17 Terceiro Plano de Pagamento.pdf
18 Decisão deferindo a susbstituição da Administração Judicial.pdf
19 Termo de Compromisso.pdf
20 Decisão homologando Plano de Pagamento.pdf
21. Despacho ordenando alvará.pdf
22. Despacho ordenando alvará dos honorários.pdf
23. Relatório da Falência.pdf
24. Despacho homolgando o relatório.pdf
25. Despacho.pdf
26. Promoção do MP ordenando abertura do processo de prestação de contas.pdf
27. Petição do Município de Gravataí com Juntada de Demonstrativo de Débitos Tributários - 20260830 - Evento 296 - 20260921.pdf.pdf 28. Extrato de Débitos Tributários do Município de Gravataí - H R Deutschendorf Cia Ltda. - 20260830 - Evento 296 - 20260921.pdf.pdf 29. Histórico Completo da Dívida Ativa do Município de Gravataí - H R Deutschendorf Cia Ltda. - 20260830 - Evento 296 - 20260921.pdf.pdf
MASSA FALIDA DE JOAO HOPPE INDUSTRIAL S A
Processo Eproc 50004045720038210015 (Themis 015/1.03.0018800-0; CNJ 0188001-60.2003.8.21.0015) / 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 15/05/1997 Distribuição do pedido de falência ingressado por Cleber Alcelino da Rocha, (credor trabalhista), em desfavor de Joao Hoppe Industrial S A. 
PROCURADOR(ES)   Mirian Valandro Roxo - OAB/RS 059.411    
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 10/04/2007 Decretada a falência com fulcro no art. 14, do Decreto-Lei 7.661/45. Edital de falância publicado em 17/04/2007.
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 14/08/2019 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150, nomeada em 18/07/2019. Termo de Compromisso firmado 14/08/2019.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS 12/04/2007, 29/05/2008, 02/06/2008 e 29/03/2009 Primeiro Auto de Arrecadação de bens móveis pelo valor total de R$2.030,00; segundo auto de arrecadação de máquina e bens móveis valor total de R$5.851,00; terceiro auto de arrecadação de bens imóveis avaliados, em 10/02/2009, em R$2.570.000,00; quarto auto de arrecadação de equipamento com avaliação total de R$175,00.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS 10/09/2008, 06/05/2009, 05/08/2009 e 02/12/2009 Primeiro leilão com arrematação de bens móveis na quantia de R$8.540,00; segundo leilão para alienação de bens imóveis não houve licitantes; terceiro leilão foi remarcado para 02/12/2009, objetivando a venda de bens imóveis. Houve apenas uma oferta no valor de 62% da avaliação,  (R$1.600.000,00), a qual foi homologada pelo Juízo em 06/01/2010.
QUADRO DE CREDORES 07/11/2022 Quadro Geral de Credores retificado em 17/04/2023. Será apresentada nova lista de credores.
PLANOS DE PAGAMENTO 09/06/2017 Retificação do plano de pagamento apresentada em 09/06/2017. Plano homologado em 05/09/2017.
PRESTAÇÕES DE CONTAS    
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS   A situação da falência depende de decisão final no processo de restituição movido pela União, sob o nº 5000526-89.2011.8.21.0015. Pagamento dos credores ainda não iniciado. Última atualização em 12/08/2026.

02/08/2026 - Termo de penhora no rosto dos autos 

02/08/2026 - Despacho ordenando pagamento dos honorários

02/08/2026 - Despacho ordenando prestação de contas em autos apartados 

07/08/2026: A Administração Judicial informou que ALOÍSIO CARDOSO não consta no quadro de credores e requereu sua intimação para comprovar o alegado crédito trabalhista. 

12/08/2026: A Administração Judicial comunicou a suspensão da ação de reintegração de posse e requereu autorização para deixar de perseguir judicialmente os imóveis ocupados, visando o encerramento da falência.

27/08/2026: A Administração Judicial requereu prazo adicional para apresentação da prestação de contas e do cronograma atualizado de pagamento dos credores trabalhistas.

01/09/2026: A Administração Judicial requereu a suspensão temporária dos pagamentos dos créditos fiscais vinculados aos imóveis objeto da ação possessória e a individualização desses débitos pelo Município de Gravataí. 

01/09/2026: O Ministério Público opinou pela intimação de ALOÍSIO CARDOSO para comprovação do crédito alegado, pela complementação das informações sobre os imóveis da massa falida e pela apresentação da prestação de contas em incidente próprio.

04/09/2026: O Juízo determinou a complementação das informações sobre os imóveis ocupados, deferiu a suspensão dos pagamentos fiscais ao Município de Gravataí por 60 dias, concedeu prazo para apresentação da prestação de contas e determinou a intimação de ALOÍSIO CARDOSO para comprovação do crédito alegado. 

Situação atual: O processo encontra-se em fase de prestação de contas, apuração dos créditos fiscais vinculados aos imóveis ocupados e análise da viabilidade de sua permanência no ativo da massa falida para fins de encerramento da falência.

1.1 Edital de citação.pdf
2 Contestação.pdf
3 Decretação da falência.pdf
3.1 Mandado de Fechamento e Lacração da falida.pdf
4.1 Auto de arrecadação e avaliação leiloeiro.pdf
5 Termo de Declarações Falido.pdf
6 Termo de entrega dos livros.pdf
8 Edital de leilão.pdf
8.1 Ata de Leilão e Arrematação.pdf
8.3 Laudo de Avaliação.pdf
8.4 Auto de Arrecadação e Avaliação.pdf
9 Editais de leilão.pdf
11 Ata de leilão negativo.pdf
12 Edital de leilão parque industrial.pdf
13 Ata de leilão e arrematação.pdf
14 Homologação da arrematação do imóvel parque industrial.pdf
15 Edital de impugnação a arrematação.pdf
III
17 Manifestação AJ e Plano de Pagamento credores trabalhistas.pdf
18 Homologação do Plano de Pagamento.pdf
19 Pedido de substituição Administração Judicial.pdf
20 Decisão deferindo a susbstituição da Administração Judicial.pdf
21 Nomeação da nova administração judicial - Scalzilli Althaus advogados.pdf
22 Termo de Compromisso Scalzilli Althaus Advogados.pdf
23 Manifestação saneamento e Plano de Pagamento.pdf
24 Relação atualizada de credores.pdf
25 Retificação de credor.pdf
26. Termo de penhora no rosto dos autos.pdf
27. Termo de penhora no rosto dos autos.pdf
28. Termo de penhora no rosto dos autos.pdf
29. Termo de penhora no rosto dos autos.pdf
30. Despacho ordenando pagamento dos honorários.pdf
31. Despacho ordenando prestação de contas em autos apartados.pdf
Manifestação AJ sobre Alegação de Crédito Trabalhista de Aloísio Cardoso - 20260807 - Evento 329 - 20260914.pdf.pdf
Manifestação AJ sobre Desvinculação de Imóveis Ocupados do Ativo da Massa Falida - 20260812 - Evento 330 - 20260914.pdf.pdf
Manifestação AJ em Ação de Reintegração de Posse de Imóveis da Massa Falida - 20260713 - Evento 330 - 20260914.pdf.pdf
Manifestação AJ Requer Prazo para Prestação de Contas e Relatório de Gestão - 20260827 - Evento 332 - 20260914.pdf.pdf
Imóveis da Massa Falida e Prestação de Contas - 20260901 - Evento 338 - 20260914..20260915-112400.pdf
Manifestação AJ sobre Suspensão de Pagamentos Fiscais e Débitos dos Imóveis da Massa Falida - 20260901 - Evento 340 - 20260914.pdf.pdf
Prestação de Contas e Crédito de Aloísio Cardoso - 20260904 - Evento 341 - 20260914..20260915-112400.pdf
MASSA FALIDA DE JOSÉ MARTINS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Processo Eproc 50015913320208210071 (Themis 071/1.05.0002354-0; CNJ 0023541-14.2005.8.21.0071) / 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari/RS
INFORMAÇÕES DATA DETALHAMENTO
FALIDA(S) 05/09/2005 Pedido de falência apresentado pela empresa Ômega Factoring Fomento Comercial Ltda em desfavor de Jose Martins Engenharia e Construção Ltda.
PROCURADOR(ES)   Helena Raab Fochi - OAB/RS 066.963 
DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 09/11/2006 Em sede de recurso de Apelação a sentença de extinção do processo foi reformada, decretando-se a falência. A falida apresentou Recurso Especial ao qual negado seguimento. Edital de falência publicado em 12/12/2007
ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL NOMEADA 15/07/2022 SCA Administração Judicial (Scalzilli Althaus Advogados) representada pela Dra. Verônica Althaus - OAB/RS 51.150. Nesta data, firmado o Termo de Compromisso.
ATOS DE ARRECADAÇÃO DE BENS 03/12/2007, 27/03/2008, 20/01/2009 Primeiro auto de arrecadação de bens móveis avaliados, à época, em R$2.705,00; segundo e terceiro autos de arrematação de bens imóveis avaliados, em 02/04/2009, no total de R$2.333.945,60.
ATOS DE LIQUIDAÇÃO/VENDA DE BENS 14/11/2008, 29/10/2009, 14/12/2009 e 17/12/2010. Autos de Arrematação expedidos em 14/11/2008, no valor total de R$230,00, em 29/10/2009, no valor de R$2.282.480,25 e em 14/12/2009, nas quantias de R$56.000,00, R$250.000,00, R$35.000,00, R$1.500,00. Arrematações homologadas em 14/07/2010. Em 17/12/2010, expedidos  Autos de Arrematação nos valores de  R$156.700,00, R$35.597,30, R$36.000,00 e R$329.000,00. Homologação das arrematações em 28/11/2012. Propostas de compra direta de imóveis pelos valores de R$200.000,00 e R$420.000,00 homologadas em 28/11/2012 e 27/08/2015.
QUADRO DE CREDORES   Primeiro Quadro Geral de Credores apresentado em 20/06/2011. Segunda relação de credores 
PLANOS DE PAGAMENTO 24/08/2015 e 18/12/2015 Em 24/08/2015, o passivo trabalhista montava R$4.000.000,00. Na época, o ativo era de R$2.068.039,50. Primeiro plano de pagamento contemplou 42% dos créditos trabalhistas, o qual foi homolago em 26/11/2015. Segundo plano de pagamento englobou nova listagem de credores, tendo em vista o julgamento das habilitações. Com ativo de R$72.312,44, o plano adimpliu 42% dos créditos habilitados.
PRESTAÇÕES DE CONTAS    
AÇÃO DE RESPONSABILIDADE     
EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA(S) FALIDA(S)    
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA    
OBSERVAÇÕES ESPECIAIS /// Aguarda-se pela publicação da última relação de credores, (Ev.227), fins de que informem seus dados bancários para recebimento dos créditos. Processo encontra-se na fase de pagamento dos credores trabalhistas. Última atualização: 12/08/2026. 

10/03/2025 - Quadro Geral de Credores

02/08/2026 -  Despacho ordenando avaliação do veículo

02/08/2026 -  Despacho ordenando ofício ao RI

02/08/2026 - Despacho concordando com a venda do veículo

02/08/2026 - Despacho

02/08/2026 - Despacho ordenando a transferência do imóvel

02/08/2026 - Despacho ordenando retificação do credores

02/08/2026 - Despacho homologando a lista de credores

02/08/2026 - Edital de chamamento dos credores

02/08/2026 -  Despacho ordenando alvará

10/08/2026 - Manifestação AJ sobre Impugnação de Cálculo do Espólio de Pedro Rodrigues da Costa 

08/09/2026 - Decisão Determina Apresentação de Petição Saneadora para Redistribuição ao Juízo Empresarial 

 

2 Despacho citação.pdf
3 Despacho suspendendo despacho citação e determinando audiência.pdf
4 Contestação.pdf
5 Replica.pdf
6 Sentença de extinção do feito.pdf
7 Acórdão Apelação decretando a falência.pdf
8 Decisão determinando providências decreto falencial.pdf
9 Termo de Compromisso Administração Judicial.pdf
10 Edital de Falência.pdf
11 Arrolamento de bens.pdf
12 Auto de Arrecadação e Avaliação de bens móveis.pdf
13 Auto de Arrecadação imóveis.pdf
14 Auto de Arrecadação Imóveis.pdf
15 Editais Ata de leilão e Arrematação.pdf
16 Laudo de Avaliação dos bens imóveis.pdf
17 Edital de leilão.pdf
18 Edital de leilão.pdf
19 Auto de Arrecadação.pdf
20 Termo de Leilão com licitantes.pdf
21 Termos de Leilão e Autos de Arrecadação.pdf
22 Homologação das arrematações.pdf
23 Leilão 17.12.2010.pdf
24 Termos de Leilão e Autos de Arrematação.pdf
25 Laudo Pericial Contábil.pdf
inciso III
27 Homologação de leilão e proposta de compra direta.pdf
incido XIX
29 Quadro Geral de Credores.pdf
30 Homologação das cartas de arrematação e proposta de compra direta de imóveis.pdf
31 Plano de Pagamento.pdf
32 Homologação do Plano de Pagamento.pdf
33 Plano de Pagamento complementação.pdf
34 Auto de Avaliação.pdf
35 Pedido de substituição da Administração Judicial.pdf
36 Relatório sintético do feito.pdf
37 Termo de Compromisso Scalzilli Althaus advogados.pdf
38 Quadro Geral de Credores.pdf
39. Despacho ordenando avaliação do veículo.pdf
40. Despacho ordenando ofício ao RI.pdf
41. Despacho concordando com a venda do veículo.pdf
42. Despacho.pdf
43. Despacho ordenando a transferência do imóvel.pdf
44. Despacho ordenando retificação do credores.pdf
45. Despacho homologando a lista de credores.pdf
46. Edital de chamamento dos credores.pdf
47. Despacho ordenando alvará.pdf
48. Despacho ordenando alvará.pdf
Manifestação AJ sobre Impugnação de Cálculo do Espólio de Pedro Rodrigues da Costa - 20260810 - Evento 750 - 20260914.pdf.pdf
Decisão Determina Apresentação de Petição Saneadora para Redistribuição ao Juízo Empresarial - 20260908 - Evento 751 - 20260914.pdf.pdf

A empresa Laje Engenharia ingressou com pedido de Autofalência em 16/12/2003.

Em 17/12/2003 é exarada sentença de decretação da falência.

O administrador judicial firmou Termo de Compromisso em 22/12/2003.

Edital de falência expedido em 22/12/2003.

O falido compareceu aos autos para prestar declarações na data de 23/12/2003.

Na mesma data foi cumprido o Mandado de Fechamento e Lacração da empresa.

Em 08/01/2004 é realizado Auto de Arrecadação dos bens móveis e imóveis da empresa.

Em 15/12/2003, os sócios da falida entregam os livros contábeis.

Novos Autos de Arrecadação realizados em 22/07/2004 e 28/04/2005.

Em 04/02/2005 é apresentado laudo pericial contábil sobre a situação econômico-financeira da empresa.

Relatório do art. 103, do Decreto-Lei 7.661/45, apresentado em 27/05/2005.

Laudo de avaliação de bens imóveis acostado em 30/08/2005.

Em 18/07/2006 é publicado edital de leilão ocorrido em 10/08/2006, no qual alguns bens foram arrematados.

Em 31/10/2007 é publicado novo edital de leilão ocorrido em 06/12/2007, em que somente bens móveis tiveram licitantes.

Novo edital de leilão, para a venda de dois imóveis, publicado em 16/02/2010. Leilão ocorrido em 18/03/2010, tendo os imóveis sido arrecadados.

Quadro Geral de Credores encaminhado para publicação em 27/07/2012.

Edital do Aviso do art. 114, do Decreto-Lei 7.661/45, encaminhado para publicação em 27/07/2012.

Relatório do art. 63, inciso XIX, do Decreto-Lei 7.661/45, apresentado em 08/10/2012.

Em razão do pedido de substituição feito pelo antigo administrador judicial, em 21/05/2018, o escritório Scalzilli Althaus assumiu tal encargo. Em 11/06/2018, a nova administração judicial apresenta sua primeira manifestação aos autos, fazendo uma breve síntese do feito.

Em 19/03/2019, é apresentado o Plano de Pagamento.

Edital de intimação dos credores, que não procederam ao levantamento de valores e que não apresentaram seus dados bancários para a expedição de alvará, publicado em 07/06/2019.

Em 07/06/2021, a administração judicial apresenta atualização do Plano de Pagamento dos credores trabalhistas, baseado no saldo existente na conta principal da Massa Falida, no montante de R$ 46.575,18 (em 19 de maio de 2021), contemplando 31% (trinta e um por cento) do valor do crédito atualizado dos credores que apresentaram os dados bancários, excluindo os demais credores trabalhistas do rateio, por inércia, conforme determinado nos autos.

Em 25/6/2021 o Plano de Pagamentos é homologado.

Em 8/2/2022 é publicada decisão excluindo os credores inertes do Plano de Pagamentos.

Diante disso, o Plano de Pagamentos é novamente atualizado, o qual foi homologado em 10/5/2022.

Relatório Final da falência apresentado em 09/06/2022.

Edital de encerramento do processo é disponibilizado para publicação em 28/03/2023.

Processo é baixado em 29/8/2023.

2 Sentença de decretação da falência.pdf
3 Termo de Compromisso administração judicial.pdf
4 Edital de falência.pdf
5 Termo de Comparecimento do falido.pdf
6 Mandado de Fechamento e Lacração.pdf
7 Auto de Arrecadação.pdf
8 Certidão entrega dos livros.pdf
9 Auto de Arrecadação.pdf
10 Laudo Pericial Contábil.pdf
11 Auto de Arrecadação e Avaliação.pdf
Ata de leilão e Auto e Cartas de Arrematação.20241122-163845.pdf
13 Laudo do art. 103 do Decreto-Lei 7.661.pdf
14 Laudo Pericial de Avaliação.pdf
Ata de Leilão e Auto de Arrematação.20241122-163845.pdf
16 Edital e Ata de Leilão e Carta de Arrematação.pdf
17 Quadro geral de credores.pdf
do Decreto-Lei 7.661.20241122-163958.pdf
inciso XIX
20 Pedido de substituição do administrador judicial.pdf
21 Termo de Compromisso Scalzilli Althaus.pdf
22 Manifestação da administração judicial - Scalzilli Althaus advogados.pdf
23 Edital de Intimação dos credores.pdf
24 Plano de Pagamento.pdf
25 Atualização do Plano de pagamento.pdf
26 Homologação do plano de pagamento.pdf
27 Decisão que exclui credores inertes.pdf
28 Novo plano de pagamento.pdf
29 Homologação do novo plano de pagamento.pdf
30 Relatório Final.pdf
31 Edital de Encerramento.pdf
32 Baixa do processo.pdf
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