Falência

Pedido de autofalência distribuído em 14/04/2005.

Edital de falência publicado em 06/05/2005.

Os sócios da empresa falida prestaram a primeiras declarações em 15/04/2005, firmando Termo de Comparecimento.

Lacração e fechamento da sede ocorrido em 07/10/2004.

O antigo administrador judicial firmou compromisso em 18/04/2005.

Na data de 22/04/2005, sobreveio aos autos Auto de Arrecadação e Avaliação dos bens pertencentes ao acervo da falida, no valor de R$765.550,00. Na mesma data, é realizado Auto de Arrecadação e Avaliação Complementar de bens na quantia de R$68.700,00.

Em 18/11/2005, é publicado o Edital de leilão aprazado para o dia 30/11/2005, às 14:30.

Laudo Pericial Contábil apresentado em 09/11/2005.

Em 07/12/2005 é expedida a Ata de Leilão e o correspondente Auto de Arrematação dos bens que tiveram licitantes.

Na data de 31/03/2006, ocorre a homologação do leilão.

Em 05/01/2003, é realizado novo Auto de Arrecadação e Avaliação de um veículo na monta de R$12.000,00.

Laudo de Avaliação da marca apresentado em 30/05/2006.

Na data de 03/11/2006, é julgada procedente a Ação de Restituição promovida pela Caixa Econômica Estadual para condenar a falida a restituir bem dado em garantia de alienação fiduciária.

Em 1º/03/2007, é prolatada sentença de parcial procedência da Ação de Restituição movida pelo Banrisul na qual a falida foi condenada a restituir ao banco o valor de R$1.370.322,93.

Em 20/03/2007, é apresentado laudo de avaliação de uma máquina na quantia de R$15.000,00.

Relatório do art. 103, do Decreto-Lei 7.661/45, apresentado em 05/03/2009.

Em 27/09/2009 é julgada procedente a Ação de Restituição promovida pelo Banco Santander.

Na data de em 19/08/2011 é publicado novo edital de leilão aprazado para 27/09/2011. Na ocasião, foi expedido Auto de Arrematação de 4 imóveis e um veículo, todos arrecadados por Credimayer Fomento Mercantil Ltda.

Homologação do leilão em 27/12/2011.

Em 24/02/2010, é apresentado Laudo de Avaliação do imóvel sede avaliado em R$1.411.771,01.

Plano de pagamento dos credores extraconcursais apresentado em 19/01/2016.

O administrador judicial apresenta pedido de substituição, em 09/04/2018, sendo nomeado o escritório Scalzilli Althaus, na pessoa da administradora judicial Verônica Althaus, em 24/03/2023.

Plano de credores concursais é acostado em 18/11/2020.

A administração judicial apresenta o relatório circunstanciado do art. 103, do Decreto-Lei 7.661/45, em 08/06/2022.

Em 28/07/2022, sobrevém despacho que, seguindo as decisões da superior instância, determina que primeiramente sejam pagas as quantias referentes as ações de restituição dos bancos Banrisul, Santander, Bankboston e Itaú.

Edital do Quadro Geral de Credores disponibilizado em 10/08/2022.

Em 29/08/2023 é publicado edital de aviso aos credores inertes, pois os bancos Santander e o Bankboston não fizeram contato com a administração judicial para o recebimento de seus créditos.

Na data de 12/03/2024, sobrevém despacho decretando o perdimento dos créditos por parte do Santander e do Bankboston, haja vista que se mantiveram silentes, revertendo seus créditos para pagamento dos credores trabalhistas.

Diante disso, em 25/07/2024, é apresentado novo plano de pagamento dos credores trabalhistas, com o correspondente percentual e valor a receber. Tal plano é homologado em 1º/08/2024.

13/11/2024 -  Sentença Ação de Restituição Banrisul

13/11/2024 - Manifestação administração judicial - Quadro Geral de Credores

13/11/2024 - Plano de Pagamento credores extraconcursais

13/11/2024 - Pedido de substituição do administrador judicial

13/11/2024 - Plano de Pagamento credores concursais

13/11/2024 - Relatório Circunstanciado

13/11/2024 - Quadro Geral de Credores

13/11/2024 - Nomeação por substituição do administrador judicial

13/11/2024 - Edital de Aviso aos Credores Ausentes

13/11/2024 - Decisão decretando o perdimento créditos Santander e Bankboston

13/11/2024 - Manifestação novo Plano de Pagamento

13/11/2024 - Homologação do Plano de Pagamento

29/07/2026 - Despacho ordenando alvará

29/07/2026 - Despacho deferindo novo alvará

29/07/2026 - Despacho unificação das contas bancárias

29/07/2026 - Despacho novo edital

29/07/2026 - Despacho reserva de valores

Pedido de Recuperação Judicial apresentado, em 25/10/2006, pela VRL Macari sob o regime especial das microempresas e empresas de pequeno porte.

Deferido o processamento do pedido de recuperação judicial em 19/11/2007.

Edital comunicando sobre o deferimento do processamento da recuperação judicial publicado em 27/11/2007.

Não atendendo a falida os requisitos da Lei 11.101/2005 para a obtenção do benefício da recuperação judicial, em 13/11/2018, é decretada a falência da empresa.

Em 07/12/2008, o escritório Scalzilli Althaus é nomeado como administrador judicial, na pessoa da Dra. Verônica Althaus. Termo de Compromisso firmado em 22/04/2019.

Diante da não localização do falido e de bens suficientes para o pagamento das despesas do processo, em 23/4/2024, foi determinada a expedição do edital do art. art. 114-A, da Lei n° 11.101/2005, para intimar os interessados a se manifestarem acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista tratar-se de falência frustrada.

Edital disponibilizado em 14/06/2024 (publicado em 17/06/2024).

Em 31/10/2024, o Ministério Público exara parecer, manifestando-se pelo encerramento da falência, diante do transcurso do prazo do edital do art. 114-A da Lei 11.101/2005.

29/07/2026 - Despacho edital para habilitação de credores

29/07/2026 - Sentença extinguindo o feito

219/07/2026 -  Despacho ordenando o arquivamento

Em 23/06/2003, foi requerida a falência da empresa Werle e Werle Ltda pela credora Starmac Shoes Indústria e Comércio Ltda.

Em 11/11/2003, foi apresentada contestação pela devedora.

Na data de 24/03/2004, foi realizada audiência para tentativa de conciliação entre as partes, a qual restou inexitosa.

Proferida sentença de decretação da falência, em 29/10/2004.

Mandado de Fechamento e Lacração cumprido negativo, em 29/10/2004, em razão da empresa já estar com suas atividades encerradas.

Edital de falência publicado em 22/06/2005.

Na data de 31/03/2005, o advogado Fabricio Scalzilli assume a administração judicial.

Primeira manifestação da administração judicial datada de 13/04/2005.

Declarações do art. 34, do Decreto-Lei 7.661/45 prestadas em 29/06/2005.

Em 13/07/2006, realizada audiência cível na qual foi colhido o depoimento pessoal do sócio e a oitiva de uma testemunha.

Laudo pericial contábil apresentado em 03/05/2007.

Relatório do art. 103, do Decreto-Lei 7.661/45, apresentado em 24/08/2007.

Em 25/01/2008, é atribuída a Flávio Colombo a responsabilidade exclusiva pela empresa falida.

Em 26/03/2008, recebida a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Flávio Colombo como incurso nas condutas do art. 186, inciso VI, do Decreto-Lei 7.661/45.

Na data de 13/03/2009, é apresentado o Quadro Geral de Credores.

Em 10/09/2008, proferida sentença de procedência da Ação Revocatória nº017/1.06.0002247-9.

Expedido alvará para pagamento do único crédito preferencial da falência, em 08/09/2009.

Devido ao pedido de substituição do administrador judicial, em 30/05/2018, é nomeado para tal função o escritório Scalzilli Althaus advogados.

Relatório Final da falência apresentado em 18/02/2021, sendo acostado um segundo Relatório Final em 06/06/2022.

Na data de 26/01/2022, homologadas as contas apresentadas pela administração judicial.

Sentença de encerramento da falência exarada em 04/04/2023, cujo edital foi disponibilizado em 19/08/2024.

Em 21/12/1995, a empresa WR Têxtil Indústria e Comércio Ltda ingressou com pedido de Concordata Preventiva, com fundamento no art. 139 e seguintes do Decreto-Lei 7.661/1945.

Em 21/11/1995, foi deferido o processamento e, em 21/02/1996, foi publicado o edital de concordata.

Após, em 09/05/1996, foi publicado edital comunicando sobre a data da assembleia ordinária.

Tendo a empresa desistido do pedido de concordata preventiva, em 26/11/1998, foi   publicado edital informando sobre a desistência.

Assim, em 29/02/2000, é decretada a falência da empresa, sendo o respectivo edital expedido na data de 03/03/2000.

Termo de Compromisso firmado pelo administrador judicial, em 08/03/2000.

Auto de Arrecadação de bens móveis datado de 07/07/2000.

Publicação do edital de leilão em 04/12/2000, o qual ocorreu em 15/12/2000. Acerca dos bens que tiveram licitantes foi expedido auto de arrematação na data de 18/12/2000.

Após, em 12/12/2000 e 20/05/2001, foram expedidos Autos de Arrecadação complementares com a respectiva avaliação dos bens.

Novo edital de leilão publicado em 19/06/2001, o qual ocorreu 26/06/2001. Em 27/06/2001 foram expedidos os Autos de Arrematação.

Em 14/09/2001, foi publicado novo edital de leilão que ocorreu 26/09/2001. Em 27/09/2001, foi expedido Auto de Arrecadação dos bens que tiveram licitantes.

Em 31/05/2002, é publicado edital de leilão ocorrido na comarca de Rosário do Sul, nas datas de 17/07/2002 e 31/07/2002. Não havendo licitantes, em 02/12/2002, é publicado novo edital de leilão ocorrido na mesma comarca, com 1ª e 2ª praças agendadas, respectivamente, para 06/03/2003 e 20/03/2003.

Novamente sem haver licitantes, em 05/02/2003, é publicado novo edital de leilão com 1ª e 2ª praças aprazadas para 25/03/2003 e 08/04/2003. Nestas datas foram expedidos os Autos de Arrematação dos bens móveis que tiveram licitantes.

Ainda para a venda dos bens depositados na comarca de Rosário do Sul ocorreram leilões nas datas de 08/08/2003 e 22/08/2003, 17/08/2004 e 31/08/2004, 22/04/2005 e 02/05/2005 e em 22/09/2005 e 03/10/2005, não havendo licitantes em quaisquer das praças.

Na data de 20/10/2003 é apresentado o relatório do art. 103, do Decreto-Lei 7.661/45.

Em 28/07/2004 ocorreu novo leilão de bens móveis que não tiveram licitantes.

Edital do Quadro Geral de Credores publicado na data de 25/08/2004.

Em 07/10/2004, é publicado o edital do art. 114, do Decreto-Lei 7.661/45, comunicando a realização do ativo e o início do pagamento do passivo.

Em 30/03/2006, a administração judicial apresenta Auto de Arrecadação e Avaliação referente a bens que estavam penhorados em Reclamatória Trabalhista.

Edital do novo Quadro Geral de Credores publicado nas datas de 18/09/2006 e 19/09/2006, bem como em 16/07/2007 e 17/07/2007.

Em 18/12/2006, o Plano de Pagamento é apresentado, considerando-se os valores devidos e atualizados até a data da quebra (29/02/2000).

Em 24/02/2014, é apresentado novo Plano de Pagamento, havendo a retificação deste em 26/03/2014.

Em 04/02/2015, por haver saldo positivo nas contas da massa falida, foi apresentado plano de pagamento das habilitações retardatárias.

A administração judicial esclareceu, em 28/07/2015, que o primeiro Plano de Pagamento contemplou 29,73% dos créditos trabalhistas, e o segundo 51,01% dos mesmos créditos, não restando qualquer valor para o pagamento dos valores reclamados pela Fazenda.

Em 08/08/2016 foi apresentado Plano de Pagamento do credor Ivan Lopes Silva dos Santos, haja vista não ter sido englobado no plano de pagamento.

Relatório Final do art. 131, do Decreto-Lei 7.661/45, apresentado em 20/07/2016.

Em 11/05/2018 e 1º/02/2019, a administração judicial apresenta manifestação sobre os pagamentos, ocasião em que requereu a intimação dos credores que ingressaram com habilitação de crédito para que apresentassem seus dados bancários e fizessem o respectivo saque.

Neste interregno, em 02/08/2018, a administração judicial acostou manifestação sobre o pagamento dos credores que se mantiveram inertes, requerendo sua intimação para dar prosseguimento.

Na data de 03/03/2021, o antigo administrador judicial requereu sua substituição por sucessão, para o escritório Scalzilli Althaus Spohr Advogados que foi nomeado em 10/09/2021, na pessoa da Dra. Verônica Althaus.

Em 15/04/2021, o Banrisul informou sobre a transferência dos valores depositados nas contas judiciais dos credores (não sacados) à conta judicial principal em nome da Massa Falida, conforme determinação judicial do Incidente de Prestação de Contas nº 50174423620178210001.

Em 25/07/2023, a administração judicial apresenta o rol dos credores que se mantiveram inertes, requerendo sua ulterior intimação para recebimento de seus créditos.

Edital de intimação dos credores (art. 83, I, da Lei nº11.101/2005) para indicação de dados bancários (art. 149, § 2º, da mesma lei), e para levantamento de valores do rateio, disponibilizado em 27/07/2023.

Na data de 14/09/2023, foi determinada a exclusão dos credores que se mantiveram inertes do plano de pagamento.

Assim, em 04/11/2024, é apresentado o Quadro de Credores definitivo contemplando os credores trabalhistas que não foram pagos cujo edital pende de publicação.

29/07/2026 - Despacho expedindo alvará

29/07/2026 - Despacho ordenando novo alvará

29/07/2026 - Despacho deferindo alvará em face da adm

29/07/2026 - Despacho ofício ao Banrisul alvará

16/09/2024 - Decisão deferindo levantamento do gravame de indisponibilidade

16/09/2024 - Quadro Geral de Credores unificado

16/09/2024 - Plano de Pagamento unificado

16/09/2024 - Manifestação da Administração Judicial sobre pagamento dos credores

16/09/2024 - Decisão determinando pagamento conjunto dos credores

16/09/2024 - Despacho determina prosseguimento na falência de Editora Fotoletras 

Pedido de recuperação judicial autuado em 10/09/2013, cujo processamento do pedido foi deferido em 13/09/2013.

Edital de convocação dos credores (art. 52, § 1º, da Lei 11.101/05) disponibilizado em 07/10/2013.

Plano de recuperação Judicial apresentado tempestivamente em 18/11/2013.

Em 15/05/2014 exarou-se despacho prorrogando o prazo de 180 dias de suspensão das ações e execuções contra a recuperanda.

Em 10/09/2014, disponibilizado o edital do parágrafo único do art. 7º, da Lei 11.101/05.

Publicado o edital do parágrafo único do art. 53, da Lei 11.101/05, em 09/03/2016.

Em 16/11/2015 é provido o Agravo de Instrumento para corrigir erro material existente no edital art. 52, § 1º, da Lei 11.101/05, pois que constou a expressão “plano de recuperação extrajudicial”.

Apresentados Relatórios Mensais de Atividade em 02/03/2016 e 21/07/2016.

Descumprindo as obrigações do Plano de Recuperação Judicial, em 14/09/2016, a recuperanda foi intimada para comprovar a viabilidade de continuidade do plano, antes da análise do pedido de convolação em falência.

Em 21/11/2016, é apresentado Plano de Recuperação Judicial modificativo.

Assim, em 27/03/2017, foi publicado o edital de convocação dos credores (art. 36, incisos I, II e II, § 1º, 2º e 3º) para a Assembleia Geral realizada em 1ª convocação, em 28/07/2017, e em 2ª convocação, em 04/08/2017.

Para a continuação dos trabalhos realizados na 2ª convocação da assembleia geral de credores, foi aprazada nova AGC para o dia 22/09/2017, sendo, após, reagendada para 16/10/2017.

Diante da reprovação do plano de pagamento, foi decretada a falência da empresa em 21/10/2020.

29/07/2026 - Decisão para retirada de documentos da matriz

29/07/2026 - Despacho autorizando o arrombamento

29/07/2026 -  Despacho liberação do imóvel

29/07/2026 - Despacho mantendo o imóvel aberto

29/07/2026 - Despacho homologando o relatório 

29/07/2026 - Desapcho susbsituindo o adm 

29/07/2026 -  Despacho mantendo o novo adm